Exercício de opções: Isenção no Imposto de Renda

Uma dúvida muito comum se dá na isenção ou não no pagamento de imposto de renda sobre exercício de opções abaixo do limite de R$20.000,00 no mês.

Como se sabe, os lucros aferidos no mercado de opções são taxados em 15%.

A principal dúvida do Imposto de Renda sobre o exercício se dá quando o mesmo não ultrapassa o limite de venda de R$ 20.000,00 mensais em ações.

O que considera a Receita Federal?

De acordo com o parágrafo 2º, inciso IV do Artigo 59 da instrução normativa RFB nº185, de 31 de Agosto de 2015 que discorre disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior.

Art. 59. São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:

I – com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000, 00 (vinte mil reais);

II – com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

III – com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 66.

§ 1º Relativamente às operações de que trata este artigo, a pessoa física fica dispensada de preencher, no formulário “Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável”, informações sobre as alienações isentas realizadas no ano-calendário, exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.

§ 2º O disposto no inciso I do caput não se aplica:

I – às operações de day-trade ;

II – às negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações;

III – aos resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações; e

IV – à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

§ 3º No caso de cônjuges ou companheiros que operem em bolsa de valores, o limite previsto neste artigo poderá ser utilizado por ambos, os quais, no decorrer do ano-calendário, devem apurar e tributar separadamente os ganhos líquidos auferidos por cônjuge, não sendo permitida apuração e tributação mensal em conjunto.

Ou seja, o limite não se aplica ao exercício de opções de compra (Call).

Exemplo prático

Acompanhe as seguintes operações:

  1. Compra de 100 ações de PETR4 em Janeiro por R$10,00 totalizando débito de R$1.000,00
  2. Venda coberta (Calls) de 100 PETRB12 com strike de R$12,00 por R$1,50 totalizando um crédito de R$150,00
  3. Exercício da opção de compra em Fevereiro, ou seja, obrigação de vender suas ações da PETR4 por R$12,00 totalizando um crédito de R$1.200,00

Resumo da operação: (-)1000 (+)150 (+)1200 Total: R$350,00 de lucro aferido.

Percentual de IR a ser pago 15%*R$350 = R$52,50

Imposto devido a ser pago até o último dia útil do mês subsequente – neste caso, em Março: R$ 52,50

Conclusão

Observe que as vendas não ultrapassaram o limite de R$ 20.000, porém, mesmo assim o imposto deve ser pago.

O imposto devido a ser pago até o último dia útil do mês subsequente – neste caso, em Março: R$ 52,50.

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